Lei Municipal nº 482, de 23 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
482
Ano
1981
Data
23/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1981
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica