Lei Municipal nº 486, de 10 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
486
Ano
1981
Data
10/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/1981
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO VISANDO A MELHORIA DO ENSINO.
Indexação
ASSINATURA DE CONTRATO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica