Lei Municipal nº 495, de 05 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
495
Ano
1982
Data
05/05/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/1982
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO DE VALORES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica