Lei Municipal nº 499, de 22 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
499
Ano
1982
Data
22/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1982
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS AO ACORDO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Indexação
TERMO DE ADESÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica