Lei Municipal nº 2.006, de 22 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2006
Ano
2003
Data
22/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE "SOBREAVISO" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica