Lei Municipal nº 519, de 22 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
519
Ano
1983
Data
22/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1983
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica