Lei Municipal nº 530, de 16 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
530
Ano
1983
Data
16/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/1983
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA DE 192,00M À COMUNIDADE CATÓLICA DE NOVA RENÂNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica