Lei Municipal nº 2.064, de 26 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2064
Ano
2003
Data
26/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 964, de 02 de julho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.389, de 06 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica