Lei Municipal nº 2.238, de 18 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2238
Ano
2005
Data
18/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/07/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 2.178, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIO BASE (ERBS) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA EQUIPAMENTOS AFINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica