Lei Municipal nº 2.312, de 28 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2312
Ano
2006
Data
28/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/04/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.628, DE 08 DE ABRIL DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO - PRIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.628, de 19 de abril de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.147, de 24 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica