Lei Municipal nº 442, de 05 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
442
Ano
1980
Data
05/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1980
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA UM TERRENO COM 1050,00 M², PARA A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UM PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica