Lei Municipal nº 2.620, de 29 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2620
Ano
2009
Data
29/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.022, de 23 de junho de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.069, de 05 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.642, de 18 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.905, de 06 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.045, de 08 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.031, de 10 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica