Lei Municipal nº 475, de 09 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
475
Ano
1981
Data
09/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1981
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 942 METROS QUADRADOS DE TERRAS À SOCIEDADE CULTURAL BENEFICENTE HERVAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica