Lei Municipal nº 544, de 22 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
544
Ano
1984
Data
22/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/1984
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica