Lei Municipal nº 396, de 21 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
396
Ano
1978
Data
21/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/1978
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EFETUA A PERMUTA E DOAÇÃO DE IMOVEIS, ELIMINA CAMINHO DE PEDESTRES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica