Lei Municipal nº 2.753, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2753
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2.302/2006, 2.388/2006, 2.460/2007 E 2.545/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica