Lei Municipal nº 553, de 09 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
553
Ano
1984
Data
09/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/1984
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica