Lei Municipal nº 555, de 04 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
555
Ano
1984
Data
04/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/1984
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica