Lei Municipal nº 402, de 13 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
402
Ano
1979
Data
13/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/1979
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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