Lei Municipal nº 3.090, de 22 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3090
Ano
2011
Data
22/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS-MOTOFRETE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.494, de 29 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica