Lei Municipal nº 3.381, de 23 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3381
Ano
2012
Data
23/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.403, de 07 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica