Lei Municipal nº 3.383, de 24 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3383
Ano
2012
Data
24/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica