Lei Municipal nº 3.516, de 12 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
                
              Número
3516
                
              Ano
2013
                
              Data
12/04/2013
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Sim
                
              Matéria
Data de Publicação
11/04/2013
                
              Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.502/2008 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3506/2013 QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ALTERA O ART.3 DA LEI Nº 2.502/2008 (...)"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
            Altera o(a) 
            
              Lei Municipal nº 2.502, de 07 de abril de 2008
            
          
        
          
            Altera o(a) 
            
              Lei Municipal nº 3.506, de 27 de março de 2013
            
          
        
      
      
      
    Anexos Norma Jurídica