Lei Municipal nº 409, de 05 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
409
Ano
1979
Data
05/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/1979
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica