Lei Municipal nº 3.806, de 12 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3806
Ano
2014
Data
12/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DI ATÉ O LIMITE FIXADO, A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica