Lei Municipal nº 3.996, de 28 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3996
Ano
2014
Data
28/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica