Lei Municipal nº 4.106, de 22 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4106
Ano
2015
Data
22/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE VASOS OU SIMILARES QUE ARMAZENEM ÁGUA SOBRE OS JAZIGOS EM CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.977, de 05 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica