Lei Municipal nº 4.132, de 02 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4132
Ano
2015
Data
02/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE DOIS IRMÃOS - COMPEDI, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPEDI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.626, de 06 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.922, de 25 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica