Lei Municipal nº 4.199, de 19 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4199
Ano
2015
Data
19/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 2.782, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica