Lei Municipal nº 4.265, de 09 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4265
Ano
2016
Data
09/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TALAS E CABOS NA MANUTENÇÃO E SUPORTE DE POSTES DE MADEIRA DANIFICADOS E OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS POR POSTES DE CONCRETO OU MATERIAL QUE CONFIGURE SOLUÇÃO DEFINITIVA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica