Decreto Legislativo nº 1, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica