Lei Municipal nº 4.300, de 26 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4300
Ano
2016
Data
26/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica