Lei Municipal nº 4.303, de 16 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4303
Ano
2016
Data
16/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/05/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica