Lei Municipal nº 4.312, de 24 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4312
Ano
2016
Data
24/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO SINOS (CP-SINOS)”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica