Decreto Legislativo nº 2, de 27 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2016
Data
27/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS A SEREM FEITOS POR SUGESTÃO COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica