Lei Municipal nº 4.327, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4327
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica