Decreto Legislativo nº 3, de 22 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2016
Data
22/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
WILSON LUIS GREZZANA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica