Decreto Legislativo nº 4, de 08 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2016
Data
08/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2016
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E A JORNADA DE TRABALHO EXCEPCIONAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica