Lei Municipal nº 4.457, de 09 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4457
Ano
2017
Data
09/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 3º, INCISOS I E II DA LEI Nº 2.782, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica