Lei Municipal nº 4.477, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4477
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica