Lei Municipal nº 4.479, de 18 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4479
Ano
2017
Data
18/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, SERVENTE DE ESCOLA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica