Decreto Legislativo nº 4, de 09 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2017
Data
09/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2017
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Carlos Alberto Klein
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica