Lei Municipal nº 4.485, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4485
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.487/2008, DE 05 DE MARÇO DE 2008, QUE “DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.487, de 05 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica