Lei Municipal nº 4.486, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4486
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA A LEI 2.142/2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ESTABELECE AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.142, de 09 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica