Lei Municipal nº 4.497, de 05 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4497
Ano
2017
Data
05/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV – TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica