Lei Municipal nº 4.513, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4513
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O VALE-LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica