Decreto Legislativo nº 1, de 07 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2018
Data
07/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2018
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica