Lei Municipal nº 4.546, de 06 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4546
Ano
2018
Data
06/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E RETIFICAR TERMOS DE COLABORAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica