Lei Municipal nº 4.575, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4575
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica