Decreto Legislativo nº 2, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica